No dia 18 de março de 2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou a Resolução Nº 152, que adia em 6 meses os prazos de vencimentos dos tributos federais do Simples para referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, sem correção de juros. A medida foi tomada em função dos impactos que a epidemia do COVID-19 está causando em todo o país.

Posteriormente, no dia 3 de abril, foi divulgada também a Resolução Nº 154 do Comitê Gestor, que adiou os vencimentos dos tributos dos Estados e Municípios (ICMS e o ISS) brasileiros que estão enquadrados no Simples Nacional, referentes aos mesmos meses (abril, maio e junho). Porém, estes tiveram seus pagamentos postergados por 3 meses, e não por 6, como havia acontecido com os tributos federais.

Apesar dos adiamentos dos tributos federais por 6 meses, neste momento, o governo não informou sobre a possibilidade de desmembramento da guia DAS para pagamentos separadamente destes tributos, em relação aos estaduais e municipais. Todos seguem sendo gerados em uma única guia.

Por isso, no caso da Conube, disponibilizamos as guias respeitando o adiamento mais próximo autorizado pela Receita, que é o de 3 meses. Para quem deseja adiar os tributos federais para 6 meses, é necessário acompanhar como será o desdobramento perante à Receita Federal para verificar a possibilidade de separação da guia.

Nossa recomendação

Por mais que os prazo tenham sido adiados, nossa indicação é que, sendo possível de acordo com seu fluxo de caixa, as empresas efetuem o pagamento mantendo as datas normais para que não acumule depois. Isso porque, caso opte pelo adiamento, lá na frente terão que pagar duas guias no mesmo mês.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

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