Segundo a Medida Provisória 927, que entrou em vigor no dia 22 de março de 2020, o empregador poderá notificar o colaborador para fazer home office durante o período de calamidade pública. Este aviso precisará ser feito pelo menos 48 horas antes do início desse regime de trabalho.

A empresa deverá emprestar para o funcionário os equipamentos necessários para que ele trabalhe, como computador e seus acessórios.

Caso o trabalho que a pessoa execute não dê para ser realizado remotamente, e para que o colaborador mantenha o seu salário, ele deve estar à disposição da empresa caso seja chamado por alguma emergência.

Os funcionários que estão em regime de Estágio ou de Jovem Aprendiz também se enquadram nessas regras.

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