Caso os colaboradores prefiram fazer a quarentena preventiva contra o vírus COVID-19, mas a empresa em que trabalham não os liberou, a Medida Provisória 927 possui uma alternativa para resolver o problema.

Todo colaborador que decidir não trabalhar durante o período de calamidade pública poderá ter o tempo que cumpriu a jornada descontado do seu banco de horas e poderá repor posteriormente.

As horas devem ser repostas em até 18 meses após o fim da calamidade pública no Brasil e o funcionário não poderá ultrapassar o limite de 2 horas extras diárias, sendo 10 horas de trabalho no dia.

Encontrou sua resposta?